Questão: 76297 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A participação de Defensor Público no inquérito policial nos casos de crimes hediondos onde há decretação de sigilo por interceptação telefônica é:

  • a
    inteiramente vedada por expressa disposição legal;
  • b
    obrigatória para asseguramento do princípio constitucional do contraditório;
  • c
    facultativa, se nomeado pelo juiz para acompanhar as investigaçôes;
  • d
    direito do indiciado solicitar intervenção diretamente à Defensoria Pública;
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