Questão: 76320 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A transação penal é:

  • a
    causa especial de diminuição de pena, prevista na Lei dos Juizados Especiais
  • b
    proposta feita pelo juiz ao réu após ouvir o parecer do Ministério Público
  • c
    acordo entre as partes (isto é, Ministério Público e autor do fato) quanto à pena a ser aplicada
  • d
    acordo entre as partes (isto é, autor do fato e vítima) quanto à reparação do dano
    • Próxima Questão
  • Comentários (0)
  • Estatísticas
  • Informar Erro
    • Questões semelhantes de Direito Processual Penal
    É hipótese de absolvição sumária do acusado, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal:

    I. a existência de manifesta causa excludente da ilicitude do fato;
    II. a veri...
    A decisão irrecorrível, cujo efeito se irradia para fora do processo, impedindo, no futuro, nova decisão sobre a mesma lide, denomina-se:...
    Assinale a alternativa correta:

    Os artigos 77 e 85, CPP (que tratam, respectivamente, das hipóteses em que a competência será determinada pela continência, e, quando nos crimes contra a...
    Nos casos de ação penal pública condicionada, a representação é retratável...
    Constatado pelo réu, após o encerramento da fase probatória, que a ação penal pública, condicionada à representação, não foi assinada pelo Ministério Público, tal omissão acarreta:...
    Lista de concursos abertos Data Final Inscrição Vagas Salário
    11/09/2024120R$ 0,00
    Processo Seletivo IFCE07/08/2024R$ 0,00
    Prefeitura de Campo Maior - Piaui15/07/2024R$ 0,00
    Processo seletivo MTI03/07/2024R$ 0,00
    Concurso Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti - MS05/08/2024R$ 0,00