Questão: 76327 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Dois homens assaltaram uma loja de jóias na cidade X. Quatro agentes do departamento de polícia civil local foram acionados e passaram a perseguir os assaltantes sem interrupção. Os agentes efetuaram a prisão em flagrante dos meliantes em outro estado da federação, na cidade Y, quatro horas após o crime.

Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca das disposiçôes do CPP a respeito da prisão em flagrante.

  • a
    Os agentes de polícia devem conduzir os assaltantes de volta ao distrito policial da cidade X para a lavratura do auto de prisão em flagrante;
  • b
    A prisão em questão é ilegal, uma vez que integrantes da polícia civil de um estado não têm competência para efetuar prisôes em outra unidade da Federação;
  • c
    Caso seja validada a referida prisão pelo delegado de polícia, chefe de distrito policial da cidade X, o inquérito respectivo será nulo;
  • d
    Os agentes de polícia poderão conduzir os assaltantes ao distrito policial da cidade Y, onde deverá ser lavrado o auto de flagrante e, em seguida, remover os presos para o distrito policial da cidade X;
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