Questão: 76338 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que respeita ao recurso especial para o STJ, qual das afirmativas abaixo não é verdadeira:

  • a
    Não se admite o recurso quando são cabíveis embargos infringentes contra acórdão proferido no Tribunal de origem.
  • b
    Não se admitirá o recurso para efeito de reexame de prova.
  • c
    É possível a oposição do recurso em relação à matéria que, a despeito do aviamento de embargos de declaração, não se viu apreciada pelo Tribunal a quo .
  • d
    Da decisão que denega o recurso no juízo de admissibilidade do Tribunal a quo, caberá agravo de instrumento.
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