Questão: 76348 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O inquérito policial não poderá ser arquivado se

  • a
    o fato for atípico.
  • b
    houver coisa julgada.
  • c
    extinta a punibilidade do agente.
  • d
    existirem apenas provas razoáveis acerca da autoria e da materialidade do fato típico penal.
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