Questão: 76379 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Qual dos elementos abaixo não está previsto no art. 312 do Código de Processo Penal como um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva?

  • a
    Quando necessária para assegurar a aplicação da lei penal.
  • b
    Quando conveniente para a instrução criminal.
  • c
    Quando imprescindível para apaziguar o clamor público.
  • d
    Quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
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