Questão: 76442 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Durante os debates no Tribunal do Júri, resultou o conhecimento da existência de determinada circunstância agravante não articulada no libelo. Neste caso:

  • a
    o Promotor de Justiça poderá requerer a formulação do quesito a ela relativo, com posterior indagação aos jurados, independente de concordância da defesa;
  • b
    o Promotor de Justiça poderá requerer a formulação de quesito a ela relativo, com posterior indagação aos jurados, desde que com concordância da defesa;
  • c
    por ser o princípio da ampla defesa direito indisponível (fundamento), não poderá ser formulado quesito a ela pertinente mesmo com concordância da defesa;
  • d
    por ser o libelo fonte única da pretensão do Ministério Público, estando a ele limitado (fundamento), não poderá ser formulado quesito a ela pertinente mesmo com concordância da defesa.
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