Questão: 76445 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Segundo o Código de Processo Penal, na instrução criminal de um acusado denunciado por crime de furto qualificado, é correto afirmar que:

  • a
    serão inquiridas no máximo oito testemunhas de acusação e até oito de defesa, não se compreendendo nesse número as que não prestaram compromisso e as referidas.
  • b
    as testemunhas de acusação devem sempre ser ouvidas no prazo de 20 (vinte) dias.
  • c
    o acusado possui o prazo de cinco dias após o interrogatório para oferecer alegaçôes escritas e arrolar testemunhas.
  • d
    as partes não poderão oferecer documentos na fase do requerimento de diligências.
  • Próxima Questão