Questão: 76452 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito dos crimes, assinale a opção correta.

  • a
    O crime de estupro é classificado pela doutrina como crime de ação livre;
  • b
    Crimes vagos são aqueles em relação aos quais o CP descreve várias condutas, como o crime de participação em suicídio;
  • c
    O crime de violação de domicílio é classificado como crime formal, pois não é necessária a ocorrência do resultado para a consumação do delito;
  • d
    O crime de apropriação de coisa achada é classificado como crime a prazo, tendo em vista que somente se aperfeiçoa se o agente não devolver o bem à vítima depois de 15 dias do achado;
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