Questão: 76579 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O advogado Z, apelando de decisão do Tribunal do Júri, funda-se nas alíneas A e D, arrazoando o recurso com fundamentação toda pertinente a erro na dosimetria da pena e decisão manifestamente contrária à prova dos autos. O Tribunal

  • a
    não deve conhecer do apelo.
  • b
    só conhece do apelo para enfrentar o tema alusivo à decisão manifestamente contrária à prova dos autos, aplicado o princípio da prevalência.
  • c
    conhece do apelo pela dupla motivação.
  • d
    só conhece do apelo para enfrentar o tema alusivo ao erro na dosimetria da pena, aplicado o princípio da fungibilidade.
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