Questão: 76582 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O ofendido ou seu representante legal poderá intervir no processo como assistente do Ministério Público. Quanto a essa intervenção, é correto afirmar:

  • a
    O assistente poderá ser admitido em qualquer fase da ação penal pública, enquanto não transitar em julgado a sentença;
  • b
    O assistente não poderá ser admitido após a prolação da sentença, ainda que pendente recurso da acusação;
  • c
    O assistente tem direito de pedir a repetição de prova produzida antes da sua admissão;
  • d
    Se o assistente, devidamente intimado, deixar de comparecer a qualquer ato de instrução, a audiência será redesignada, sendo ele intimado para a nova audiência, independentemente do motivo alegado para a ausência;
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