Questão: 76640 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Júlio, réu primário e sem antecedentes, foi preso em flagrante por ter furtado uma caixa de canetas da loja Mesbla. O MP oferece denúncia por crime de furto privilegiado. O que deve fazer o juiz ?

  • a
    Receber a denúncia, e , durante a audiência de interrogatório, oferecer ao réu a suspensão condicional do processo proposta pelo MP;
  • b
    Intimar as partes para tentar a transação penal, e obtida esta rejeitar a denúncia, arquivando os autos;
  • c
    Intimar Júlio e o representante da Mesbla para tentar fazer acordo e logrado este, declarar extinta a punibilidade de Júlio;
  • d
    Receber a denúncia e prosseguir segundo as regras do rito ordinário, não se aplicando nem a transação nem a suspensão do processo.
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