Questão: 76656 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Paulo, funcionário público federal, furta diversos bens de uma autarquia federal. A competência para o processo e julgamento de Paulo será da Justiça:

  • a
    Federal em virtude, exclusivamente, da qualidade do sujeito ativo da infração penal;
  • b
    Federal, em virtude, exclusivamente, da qualidade do sujeito passivo da infração penal;
  • c
    Federal, em decorrência tanto da qualidade do sujeiro ativo quanto da do sujeito passivo da infração penal;
  • d
    Estadual, por se tratar de furto, delito que não se incluii entre aqueles de competência da Justiça Federal;
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