NÃO constitui nulidade:

a

a falta de intimação do advogado dativo para os atos instrutórios;

b

a não apreciação na sentença de tese subsidiária constante das alegaçôes finais defensivas;

c

o patrocínio de defesas colidentes pelo mesmo advogado constituído;

d

o julgamento de habeas corpus em segunda instância, sem prévia intimação ou publicação de pauta;

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