Questão: 76701 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O juiz, na sentença, deu ao fato descrito na denúncia uma definição jurídica diversa, aplicando, em consequência, pena mais grave. Diante disso é correto afirmar:

  • a
    a sentença é nula, posto que efetivamente cerceou a defesa do réu;
  • b
    agiu corretamente o juiz, eis que tal procedimento está expressamente previsto no Código de Processso Penal;
  • c
    deveria o juiz ter concedido prazo à defesa, por 15 (quinze) dias, para oferecer prova e arrolar testemunhas;
  • d
    deveria o juiz ter remetido os autos ao Tribunal de Justiça para solucionar a situação e, depois, abrir prazo à defesa.
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