O exame da prova em sede de "habeas corpus" é possível:

a

quando o indiciado for menor de 21 anos;

b

quando o delito for erroneamente classificado na denúncia, causando evidente prejuízo ao réu;

c

quando o pedido tenha fundamento na atipicidade do fato;

d

as alternativas "C" e "D" estão corretas.

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