João foi pronunciado como incurso nas penas do artigo 121,§ 2º, inciso II do Código Penal, por ter matado seu vizinho Osvaldo, por motivo torpe. A decisão passou em julgado e o representante do Ministério Público ofereceu o libelo acusatório. O magistrado, rejeitando o libelo por falta de requisitos legais, deverá:

a

devolvê-lo ao órgão do Ministério Público para apresentação de outro libelo no prazo de 24 horas;

b

impronunciar o réu;

c

absolver sumariamente o réu;

d

devolvê-lo ao órgão do Ministério Público para apresentação de outro libelo no prazo de 48 horas.

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