Interposto recurso erradamente por outro:

a

A boa-fé do impetrante é de capital importância na solução do impasse processual;

b

nunca se aproveita, pois é sempre erro grosseiro ;

c

o aproveitamento é garantia constitucional do réu elevada a princípio processual;

d

ao Ministério Público não aproveita o princípio, por ter obrigação de conhecer a lei .

Próxima Questão