Questão: 76758 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Poderá ser decretada a prisão preventiva de indiciado:

  • a
    suspeito da prática de contravenção penal, desde que presentes os indícios de autoria e a prova da existência da infração penal, no caso de o indiciado colocar em risco a aplicação da lei penal;
  • b
    suspeito da prática de lesão corporal culposa, desde que presentes os indícios de autoria e a prova da existência da infração penal, no caso de o indiciado colocar em risco a aplicação da lei penal;
  • c
    suspeito da prática de roubo, ainda que presentes apenas os indícios de autoria, desde que o indiciado venha a colocar em risco a aplicação da lei penal;
  • d
    reincidente, suspeito da prática de furto qualificado, desde que presentes os indícios de autoria e a prova da existência da infração penal, no caso de o indiciado colocar em risco a aplicação da lei penal.
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