A responsabilidade objetiva, pela ótica constitucional, é atribuída:

a

Tão-somente às pessoas jurídicas de direito público;

b

Exclusivamente às autarquias e fundaçôes públicas;

c

Às pessoas jurídicas de direito público e às pessoas de direito privado prestadoras de serviço público;

d

Às pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, comprovados o dolo e a culpa de seus agentes quando da prática do ato lesivo;

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