Questão: 76818 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação ao sistema de nulidades no processo penal, pode-se afirmar que a:

  • a
    falha na procuração para apresentação de queixa não poderá ser suprida;
  • b
    falta de defesa constitui ulidade absoluta, mas a sua deficiência só anulará o processo se houver prova de prejuízo para o réu;
  • c
    falta do exame de corpo de delito direto nos crimes que deixam vestígios causará nulidade absoluta, não se admitindo suprimento por qualquer outro meio de prova;
  • d
    declaração de nulidade por vício na inquirição de uma testemunha sempre causará a dos atos de inquirição posteriores de outras testemunhas;
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