Questão: 76897 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Se houver vício na elaboração do auto de prisão em flagrante de pessoa primária e de bons antecedentes, em crime punido com pena de reclusão de três anos no mínimo, é cabível ao preso pleitear

  • a
    à autoridade policial o relaxamento da prisão em flagrante.
  • b
    ao juiz a concessão de liberdade provisória com fiança.
  • c
    à autoridade policial a concessão de liberdade provisória com fiança.
  • d
    ao juiz o relaxamento da prisão em flagrante.
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