Questão: 76911 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Não é prevista no Código de Processo Penal a decretação da prisão preventiva:

  • a
    para a garantia da ordem econômica;
  • b
    contra autor de contravenção penal;
  • c
    para crimes punidos com detenção se houver dúvidas sobre a identidade do réu;
  • d
    todas as alternativas acima são previstas.
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