Questão: 76912 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Segundo o Código de Processo Penal, são recursos exclusivos da defesa

  • a
    o protesto por novo júri e a carta testemunhável.
  • b
    o recurso em sentido estrito e os embargos infringentes e de nulidade.
  • c
    os embargos infringentes e de nulidade e o protesto por novo júri.
  • d
    a carta testemunhável e os embargos de declaração.
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