Questão: 76926 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O órgão competente para dirimir conflito de competência entre Tribunal Regional Federal e Tribunal de Justiça é:

  • a
    Supremo Tribunal Federal;
  • b
    Superior Tribunal de Justiça;
  • c
    Tribunal Regional Federal;
  • d
    Tribunal de Justiça;
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