Questão: 76944 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Marque a alternativa incorreta:
A titularidade a ação penal será:

  • a
    PÚBLICA - quando seu titular é o Estado, que exerce através do Ministério Público ou das autoridades policiais, subdividindo-se esta em PÚBLICA INCONDICIONADA OU SIMPLES, aquela em que o agir do MP independe de qualquer manifestação de vontade, e PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO (manifestação da vontade) do efendido ou a requisição do Ministro da Justiça.
  • b
    DE INICIATIVA PRIVADA - quando só pode ser exercida pelo ofendido, seus sucessores ou substitutos processuais, podendo apresentar-se de forma principal ou de forma subsidiária da ação pública.
  • c
    PRIVATIVA - quando sua titularidade é intransmissível, só permitindo que a pessoa determinada exerça a ação penal.
  • d
    POPULAR - quando qualquer pessoa é seu titular.
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