Questão: 76959 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Segundo a mais remansosa doutrina, tem início a ação penal no momento em que:

  • a
    For o réu validamente citado;
  • b
    For instaurado o inquérito policial;
  • c
    For oferecida e recebida a denúncia;
  • d
    For lavrado o boletim de ocorrência.
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