O julgamento de um Promotor de Justiça, por crime comum, se processa:

a

perante a Procuradoria Geral de Justiça, por prerrogativa de função;

b

perante o Juízo do local da prática do crime, por competência territorial;

c

perante o Juízo da primeira Comarca que atuou, em face da prevenção;

d

perante o Tribunal de Justiça do Estado, por prerrogativa de função.

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