Questão: 76996 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação a produção de prova, são fatos que não precisam ser provados no Processo Penal, EXCETO:

  • a
    Fatos intuitivos ou evidentes;
  • b
    As presunçôes legais;
  • c
    Excludentes de ilicitude;
  • d
    Fatos notórios.
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