Questão: 77008 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A legislação brasileira permite o aborto no caso de:

  • a
    gravidez indesejada;
  • b
    feto comprovadamente portador de anomalia;
  • c
    gravidez resultante de estupro em débil mental;
  • d
    gravidez resultante de estupro e que pôe em risco a vida da mãe;
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