Questão: 77009 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nos crimes de ação penal pública condicionada qual o marco impeditivo da retratação:

  • a
    a remessa do inquérito policial à justiça pela autoridade que o presidiu;
  • b
    a distribuição do inquérito para uma das varas criminais;
  • c
    despacho do juiz dando vista dos autos do inquérito ao órgão Ministerial;
  • d
    a oferta da denúncia pelo titular da ação penal pública.
    • Próxima Questão
  • Comentários (0)
  • Estatísticas
  • Informar Erro
    • Questões semelhantes de Direito Processual Penal
    Nos moldes do art. 397 do CPP, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado, quando se verificar:

    I. causa excludente de ilicitude;
    II. causa excludente de culpabilidade;
    III. e...
    Antônio, advogado de defesa em processo criminal, presta concurso para a Magistratura e é aprovado. Foi designado para a comarca onde tramitava o feito em que autuou como defensor. Pode exercer a ju...
    Quanto ao juiz, ao Ministério Público, ao acusado e ao seu defensor, assinale a opção correta....
    A prisão por mandado judicial autoriza
    ...
    A prisão temporária poderá ser prorrogada:...
    Lista de concursos abertos Data Final Inscrição Vagas Salário
    11/09/2024120R$ 0,00
    Processo Seletivo IFCE07/08/2024R$ 0,00
    Prefeitura de Campo Maior - Piaui15/07/2024R$ 0,00
    Processo seletivo MTI03/07/2024R$ 0,00
    Concurso Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti - MS05/08/2024R$ 0,00