Questão: 77020 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

São princípios que regem a ação penal pública:

  • a
    continuidade, discricionariedade, indisponibilidade e veracidade.
  • b
    oficialidade, obrigatoriedade, indisponibilidade e intranscendência.
  • c
    intranscendência, divisibilidade, disponibilidade e oficialidade.
  • d
    oficialidade, disponibilidade, legalidade e supremacia do interesse público.
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