Para justificar, em qualquer caso, a absolvição sumária, deve haver:

a

dúvida razoável sobre a autoria;

b

certeza da existência de circunstância que exclua o crime ou que isente o réu de pena;

c

prova suficiente do estado de legítima defesa;

d

dúvida razoável sobre a sanidade mental do agente;

Próxima Questão