Questão: 77073 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta:Haverá excesso ou desvio de execução quando:

  • a
    não for concedido ao réu o trabalho externo, em especial quando se encontre em regime semi-aberto;
  • b
    em recurso de agravo em execução, com base em voto vencido, não forem admitidos embargos infrigentes;
  • c
    o Juízo competente não se manifestar sobre a progressão de regime ou denegar pretensão do réu para transferência de local do cumprimento da pena;
  • d
    nenhuma das alternativas.
  • Próxima Questão