Questão: 77100 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Promotor H, tendo diante de si autos de ação penal privada, considera que a queixa-crime também deveria recair sobre pessoa não acusada pelo querelante J.

  • a
    Na ação penal privada não há porque se colher a manifestação do Ministério Público.
  • b
    A conclusão do Promotor H, diante da manifestação que apresenta, deve ser a rejeição da queixa-crime.
  • c
    No caso, inobservou-se o princípio do simultaneus processus.
  • d
    A hipótese enseja queixa-subsidiária, devendo o Promotor H aditar a queixa-crime.
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