Com relação às regras de provas do Código de Processo Penal, pode-se afirmar:

adotou a teoria “dos frutos da árvore envenenada” e a teoria da “fonte independente”;

na inquirição das testemunhas as perguntas das partes serão feitas por intermédio do juiz;

se a infração deixar vestígios, a falta de exame de corpo de delito poderá ser suprida pela confissão do acusado;

a busca domiciliar, por ser medida de natureza cautelar, só se justifica quando fundadas razôes a autorizarem e, se realizada para prender pessoas condenadas, poderá ser feita em qualquer momento;