Questão: 77149 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Habeas Corpus pode ser impetrado:

  • a
    por procurador, cujo mandato encerre a cláusula ad judicia.
  • b
    por procurador, cujo mandato encerre cláusula específica para tal fim.
  • c
    pelo próprio paciente.
  • d
    por qualquer pessoa.
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