Questão: 77172 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No procedimento pertinente aos Juizados Especiais Criminais, não encontrado o acusado para ser citado:

  • a
    Será citado por Edital, prazo de 15 dias.
  • b
    Suspende-se o procedimento por 90 dias até a citação pessoal. Não ocorrendo, preclusa se encontra a fase preliminar, devendo o Promotor de Justiça, se convencido, fazer a denúncia oral.
  • c
    Serão as peças encaminhadas ao Juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei.
  • d
    N.D.A
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