Questão: 77190 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Praticado um fato em legítima defesa:

  • a
    o fato é legalmente justificado, daí não ser penalmente típico;
  • b
    o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo; por isso é justificado e não punível;
  • c
    o fato é penalmente típico;
  • d
    constitui causa supra legal de exclusão da antijuridicidade.
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