Questão: 77206 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A prova testemunhal, obtida exclusivamente no inquérito policial, não serve para fundamentar:

  • a
    a denúncia;
  • b
    o decreto de prisão preventiva;
  • c
    a sentença condenatória;
  • d
    o sequestro de bens;
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