Questão: 77216 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O termo de apelação, recurso em sentido estrito, apresentação de razôes de apelação e embargos de declaração, respectivamente têm os seguintes prazos:

  • a
    15 (quinze) dias, 10 (dez) dias, 15 (quinze) dias e 02 (dois) dias.
  • b
    15 (quinze) dias, 05 (cinco) dias, 08 (oito) dias e 05 (cinco) dias.
  • c
    05 (cinco) dias, 05 (cinco) dias, 08 (oito) dias e 02 (dois) dias.
  • d
    05 (cinco) dias, 10 (dez) dias, 15 (quinze) dias e 05 (cinco) dias.
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