Questão: 77220 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Se o querelante, nos crimes de ação penal privada, deixar de formular o pedido de condenação nas alegaçôes finais, o Juiz deverá:

  • a
    extinguir desde logo o processo, em face da renúncia tácita;
  • b
    extinguir desde logo o processo, em face do perdão tácito;
  • c
    absolver desde logo o querelado;
  • d
    julgar extinta a punibilidade pela perempção.
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