Questão: 77269 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Durante a execução da pena privativa de liberdade, o sentenciado

  • a
    poderá remir a pena na proporção de um dia para cada cinco trabalhados.
  • b
    não poderá postular progressão de regime sem estar representado por advogado.
  • c
    poderá interpor agravo de decisôes proferidas pelo juiz da execução penal, não tendo o recurso efeito suspensivo.
  • d
    não poderá manter contato com o mundo exterior, a não ser quando expressamente autorizado pelo juiz.
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