Questão: 7731 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Tratando-se de desapropriação, CORRETO afirmar:

  • a
    Em um mesmo processo expropriatório, pode ser renovada a alegação de urgência, se presentes os elementos de relevante interesse público, devidamente motivados;
  • b
    A competência para a desapropriação por interesse social é privativa da União Federal;
  • c
    O ato declaratório de utilidade pública impede ao proprietário do imóvel a sua alienação a terceiros;
  • d
    A competência para legislar sobre desapropriação é privativa da União Federal;
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