Questão: 77327 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A competência do Juizado Especial Criminal será determinada pelo lugar no qual a infração penal:

  • a
    Foi praticada.
  • b
    Se consumou.
  • c
    Foi praticada ou se consumou.
  • d
    Produziu o resultado.
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