Questão: 77389 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa CORRETA:

Para que se dê a condenação por crime definido no artigo 12, "caput", da Lei nº 6.368/76 (tráfico de entorpecentes), no que tange à materialidade, impôe-se a presença nos autos do

  • a
    Laudo de constatação da natureza da substância;
  • b
    Laudo do exame de dependência;
  • c
    Laudo de exame toxicológico;
  • d
    Despacho saneador a que alude a Lei Extravagante em apreço;
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