Questão: 77398 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Para que um condenado, definitivamente, inicie o cumprimento de sua pena privativa de liberdade é necessário:

  • a
    expedição de guia de internação
  • b
    remessa de cópia da sentença condenatória à Vara das Execuçôes Criminais
  • c
    cálculo de liquidação de pena
  • d
    expedição de guia de recolhimento
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