Questão: 77423 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A decretação da prisão preventiva apenas poderá ter fundamento nas seguintes hipóteses:

  • a
    como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria;
  • b
    como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria;
  • c
    como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal;
  • d
    como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal;
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