É decorrência da adoção pelo processo penal brasileiro do sistema do livre convencimento o (a):

a

sigilo das votaçôes, no Tribunal do Júri;

b

exigência de exame de corpo de delito nas infraçôes que deixam vestígio, não podendo supri-lo a confissão do acusado;

c

ausência de fundamentação das decisôes do júri;

d

proibição de decidir o julgador com base em prova não-contida nos autos.

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