Quando o réu renuncia, expressamente e sem qualquer dúvida, ao direito de apelar contra a sentença é possível pedir a devolução do prazo para a interposição de recurso?

a

Sim, posto que é um direito subjetivo seu.

b

Sim, posto que é matéria de direito público.

c

Não, porque presente causa impeditiva.

d

Não, porque presente causa extintiva de direito.

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